Fórum de Planejamento Participativo em Bauru Presidência é de professor da Unesp

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O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) foi assunto da segunda sessão de debates do Fórum de Planejamento Participativo organizado pelo Conselho do Município de Bauru (CMB). A discussão promovida na terça, 28/10, no Palácio das Cerejeiras aconteceu no momento em que o assunto volta a ser pauta na Câmara de Bauru. Um projeto de lei de autoria dos vereadores Roque Ferreira (PT) e Francisco Carlos de Goes (PR) busca estipular bases para a regulamentação da exigência do EIV.
Previsto por lei no Estatuto da Cidade desde 2001, o EIV não é regulamentado em Bauru desde a implantação do Plano Diretor em 2008. O EIV é um instrumento de planejamento urbano que busca avaliar os impactos que empreendimentos geram ao seu entorno em decorrência de seu porte ou das atividades nele exercidas. Com esse conhecimento, são traçadas diretrizes que visam diminuir os impactos de modo a proporcionar melhores condições de habitabilidade, conforto e segurança à vizinhança.
O Fórum de Planejamento Participativo buscou conceituar o EIV e fazer um diagnóstico histórico do desenho urbano da cidade e da forma como a cidade foi se transformando e gerando os problemas de impacto de vizinhança. De maneira didática e prática, o presidente do CMB, o arquiteto e professor da Unesp José Xaides de Sampaio Alves, apresentou variáveis relacionados aos impactos ambientais, da verticalização e de tráfego, e suas relações com as demandas sociais para a prática de uma cidade que busca ser inclusiva.
Durante a parte inicial do Fórum, Xaides utilizou uma maquete de areia para exemplificar modelos de construção de uma cidade e buscou apresentar os possíveis impactos para cada um. “As conceituações apresentadas fazem parte de projetos de extensão iniciadas na Unesp e de outros debates dos quais já participei sobre o planejamento de Bauru. Esse é método que auxilia o entendimento de questões técnicas para aqueles que não são entendidos no assunto, mas que estão interessados no debate”, destacou Xaides.
Durante suas falas de apresentação, o presidente do CMB destacou que é preciso estabelecer critérios simples para soluções dos agentes públicos sem que os empreendedores fiquem sujeitos a uma “indústria do Estudo de Impacto de Vizinhança”. “Em Bauru, não foi desenvolvida uma metodologia clara e transparente para a correção e cobrança das contrapartidas de impactos ao aumento das densidades de ocupação. A cidade foi construída com o mínimo de planejamento e o máximo de exploração, com ônus repartidos entre os mais ricos e os mais pobres”, enfatizou.
Para Roque Ferreira, único vereador presente, a apresentação do CMB vai contribuir de forma relevante para o processo de debate que está em curso na Câmara. Durante a sessão, Roque se colocou aberto ao debate e disse que as ideias do Conselho poderão ser incorporadas ao texto final do seu Projeto de Lei, desde que não entrem em conflito com o perfil político traçado para a discussão.

Próximos passos: criação de termo técnico de referência

A discussão iniciada pelo CMB vai ter impacto direto na pauta do Legislativo de Bauru. Os debates sobre o EIV serão ampliados até a próxima sessão da Câmara que voltará a discutir o projeto de lei que busca regularizar a prática na cidade.
“Essa é uma discussão histórica na cidade. Desde 2008, não víamos um debate tão aprofundado em torno do Impacto de Vizinhança, embora o assunto tenha sido pauta na Câmara por algumas vezes”, enfatizou Xaides.
Como sugestão, o vereador Roque Ferreira solicitou ao CMB que seja apresentado um termo de referência com base nos princípios apresentados. A ideia é estabelecer bases metodológicas que possam servir para a aplicação regulada do EIV. Para tanto, o CMB fará duas reuniões na semana que vem, além de mais uma sessão de debates no Fórum de Planejamento Participativo.
“Com as propostas de alterações no Projeto de Lei iniciadas nesses debates promovidos de forma participativa pelo CMB, não há riscos de perda da legitimidade da discussão diante de uma possível aprovação do projeto”, frisou o presidente.

Site CMB: http://conselhomunicipalbauru.wordpress.com/

FanPage: https://www.facebook.com/conselhobauru

Twitter: https://twitter.com/Conselho_Bauru

Assessoria de Comunicação e Imprensa
http://www.unesp.br/portal#!/noticia/15766/forum-de-planejamento-participativo-em-bauru/

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